PROJETOS DE LEI


Projeto de Resolução nº 07/2024
Em tramitação

DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Resolução nº 06/2024
Aprovado

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 20a LEGISLATURA, ANO 2025 à 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 05/2024
Aprovado

NOMEIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO DE ESCOLA DO LEGISLATIVO MARIA LEONEL LEITE DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 04/2024
Aprovado

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O ART. 95, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 03/2024
Aprovado

ALTERA O § 5º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO 003/223 PARA INCLUSÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO NAS DESPESAS PARA CUSTEIO DOS INTEGRANTES DO PROJETO PARLAMENTO JOVEM DE MINAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução nº 02/2024
Aprovado

NOMEIA A SALA DA CÂMARA DE CAPITÓLIO CONHECIDA COMO PLENARINHO DE: SEBASTIÃO ALVES LEONEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Resolução nº 01/2024
Aprovado

DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, EXERCÍCIO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Em tramitação

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À SANTA CASA DE CARIDADE DA CAPITÓLIO - RESOLUÇÃO SES Nº 9.247/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Em tramitação

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO A ASCATUR - EMENDA ORDINÁRIA AO ORÇAMENTO Nº 02.
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Em tramitação

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À SANTA CASA DE CARIDADE DA CAPITÓLIO - RESOLUÇÃO SES Nº 9.136/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Em tramitação

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Em tramitação

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Em tramitação

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.381 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Em tramitação

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Aprovado

Concede aumento real salarial aos servidores públicos da Câmara municipal de Capitólio e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Aprovado

Concede aumento real salarial aos servidores públicos da Câmara municipal de Capitólio e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Aprovado

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO A ASCATUR PARA CUMPRIMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Aprovado

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E APOIO AO ENSINO PROFISSIONALIZANTE — AVAMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Projeto de Lei Ordinária nº 09 de 2024
Aprovado

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE. SUBVENÇÃO “CONCEDIDA AO GRUPO DE ESCOTEIROS CAMINHOS: “DA PERFEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Ordinária nº 08 de 2024
Aprovado

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPITÓLIO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2024
Em tramitação

Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2024
Aprovado

CONCEDE AUMENTO REAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 05 de 2024
Não aprovado

AUTORIZA (o) MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A — BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 04 de 2024
Aprovado

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.385 DE 23 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 03 de 2024
Aprovado

Dispõe sobre a correção anual dos subsídios dos agentes políticos de Capitólio
Projeto de Lei Ordinária nº 02 de 2024
Aprovado

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e demais remunerações dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 01 de 2024
Aprovado

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2024
Retirado

ALTERA O ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2024
Retirado

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO EM ÁREAS COMERCIAIS DO BAIRRO ENGENHEIRO JOSE MENDES JÚNIOR, O ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS E O ORDENAMENTO DE USO DA ÁREA COSTEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2024
Retirado

ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.352 DE 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.