PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Em tramitação"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS LEI COMPLEMENTAR N° 195/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Em tramitação"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A APAE DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Em tramitaçãoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Em tramitaçãoDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Em tramitaçãoDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Em tramitaçãoEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAPITÓLIO-MG., para o exercício de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Em tramitaçãoALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.251, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL, ADOTANDO OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Aprovado"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DE TURISMO DE CAPITÓLIO - ASCATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Aprovado"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO LAR SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Aprovado"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A APAE DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Em tramitação"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE — AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO."
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Em tramitaçãoInstitui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas", no Município de Capitólio/MG.
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Em tramitaçãoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS E TODOS OS DEMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
AprovadoDESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Aprovado"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAES E AMIGOS DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Aprovado"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Aprovado"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A SANTA CASA DE CARIDADE DE CAPITÓLIO/MG."
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Aprovado"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DO RECURSO TRANSFERIDO AO CICANASTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
AprovadoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Aprovado"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Aprovado"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
AprovadoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, DO IMÓVEL PUBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Aprovado“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Não aprovadoDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Aprovado"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS RELATIVAS À EMENDA N° 95633 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Aprovado"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 2.297/2022"
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Não aprovado“Autoriza a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio, Automutilação e de Promoção da Saúde Mental no Município de Capitólio e da outras providências”
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Não aprovado“Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas no âmbito do Município de Capitólio e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Aprovado"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO NA COMUNIDADE DE MACAUBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
AprovadoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Aprovado"Veda a circulação de cães de médio, grande e gigante porte, sem coleira, guia curta de condução e focinheira, em locais públicos e com grande circulação de pessoas as"
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Aprovado"Dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura de Capitólio em arcar com os danos eventualmente causados, aos veículos automotores e motocicletas, por depressões naturais ou artificiais nas vias públicas e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Retirado"Dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura de Capitólio em arcar com os danos eventualmente causados, aos veículos automotores e motocicletas, por depressões naturais ou artificiais nas vias públicas e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
AprovadoDESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 24 DE JUNHO DE 2008, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG.
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
VetadoInstitui o Programa “Banco de Alimentos” do Município de Capitólio, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Retirado“CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Aprovado“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A LISTA DAS LICITAÇÕES JUNTO AO FACEBOOK OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À FEDERAÇÃO MINEIRA DE CANOAGEM
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS — CISAB SUL
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
AprovadoRATIFICA E FAZ INGRESSAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS — CISAB SUL.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG).
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
AprovadoAUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (ARISMIG), PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
AprovadoAUTORIZA OS DONATÁRIOS ORIUNDOS DA LEI 1.971/2019 A CONSTRUÍREM NOS LOTES RECEBIDOS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1927/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Não aprovadoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OS ATOS NECESSÁRIOS A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA (PARCERIA PÚBLICO PRIVADA) DOS SERVIÇOS DE EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E DE USINA FOTOVOLTAICA, NOS TERMOS DO ART. 34, § 30, DA LEI MUNICIPAL N° 2.175 DE 2021.
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1.953/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE CONCEITOS, NORMAS, PADRÕES E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7733 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 8095 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 1687 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7391 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 2759 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA PORTARIA 1151 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 09 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7153/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 08 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E FISIOTERAPIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7857 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 8124 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 05 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7553 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 04 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA PORTARIA 853/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 03 de 2023
AprovadoDispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e demais remunerações dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 02 de 2023
AprovadoDispõe sobre a correção anual dos subsídios dos agentes políticos de Capitólio.
Projeto de Lei Ordinária nº 01 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2023
Aprovado“Prorroga a Vigência do cargo de Diretor Contábil, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 06 de 2023
AprovadoALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 05 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS DE CARREIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2023
Aprovado"TRANSFORMA O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB EM PRÊMIO PREVINE BRASIL — PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2023
AprovadoINSTITUI A LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDADO CLASSISTA NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2023
AprovadoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2023
Em tramitaçãoALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 20 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2023
AprovadoAltera a Lei Complementar Municipal numero 7 de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Capitólio e dá outras providências.