PROJETOS DE LEI


Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Aprovado

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS (CISAB-SUL), PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, DOS SERVIÇOS DE ESGOTO E SANEAMENTO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7553/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 8124/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Aprovado

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO OS DADOS DE CONTATO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO MG
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE TAPA BURACOS, POR MEIO DE RECURSOS DE ALIENAÇÕES DE BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CUSTEIO DAS DESPESAS COM A COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7733 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7732 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7730 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7784 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL, ADOTANDO OS CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Aprovado

INSTITUI A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Aprovado

INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA EM RELAÇÃO AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES, INDICADAS AO MUNICÍPIO POR DEPUTADOS
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DE UBS — UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE POR MEIO DE RECURSO DA SECRETARIA DE ESTADO E SAÚDE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AUMENTO DA TRANSFERÊNCIA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO POR MEIO DE RECURSOS DA RESOLUÇÃO 7791 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, RECURSO DO MDR E MTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Aprovado

LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Aprovado

Cria incentivo à implantação de sala de apoio à amamentação em Unidades de Saúde do Município de Capitólio, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Aprovado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO.
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Vetado

Fica autorizado o Poder Executivo a Criar o Programa de Incentivo IPTU VERDE, no qual aquele que preservar pagará menos.
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Aprovado

Declara a "Feira Livre Terra Nossa, como patrimônio histórico cultural imaterial do Município de Capitólio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA MAJORAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA A APAE DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre conceitos, normas, padrões e gestão da frota de veículos oficiais da administração pública municipal.
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA "DIREITO NA ESCOLA" COMO ATIVIDADE COMPLEMENTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ASSOCIAÇÃO DOS ANJOS DE CÃOPITOLIO - AAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos nas feiras livres regulamentadas do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI/MG.
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Aprovado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA COMPRA DE LOUSA DIGITAL PARA ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, RECURSO DE TRANSFERÊNCIA REFERENTE AO ACORDO JUDICIAL BARRAGEM DE BRUMADINHO E CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DO PRÓ-INFÂNCIA — CEMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Vetado

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NOS EVENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Vetado

Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups no sediadas no Município e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para execução de obras de contenção no atrativo Cânions e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Aprovado

Autoriza o Município de Capitólio/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Vetado

Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de incentivo à leitura no âmbito municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Aprovado

Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Aprovado

Institui o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana do Município e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre o Turismo Cultural e Histórico nas escolas da Rede Pública no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Vetado

Proíbe a inauguração de obras públicas municipais que não possuem PPCI a ser usufruídas de imediato pela população.
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Vetado

Fica autorizado o Executivo a instituir, no âmbito do município de Capitólio MG o programa IR DE BIKE
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Vetado

Institui a Política de Prevenção à Evasão e Abandono Escolar no município de Capitólio MG.
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Aprovado

Institui a Campanha Do Agasalho, "Vamos aquecer um Coração Capitolino", no Município De Capitólio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Aprovado

Institui A Semana De Conscientização Da Luta Das Pessoas Com Deficiência No Município de Capitólio MG.
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de velório na comunidade de Macaúbas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a APAE de Capitólio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para execução de obras de contenção no atrativo Cânions e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Retirado

Institui o programa Vale Gás no município de Capitólio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Retirado

Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração municipal conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos para realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Aprovado

Altera a Lei N° 1.919, de 18 de Abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do município de Capitólio - MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre autorização de incineração de documentos no arquivo geral da Câmara Municipal de Capitólio-MG.
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção ao Gapop-R grupo de apoio aos pacientes oncológicos de Passos e região e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para reforma da Casa da Cultura e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre a alteração da Lei 2.219/22 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Aprovado

Altera o Caput dos artigos 1°, 2°, 3° e 4° e acrescenta o ART. 4° - A na Lei Municipal n° 1.652, de 20 de Março de 2013, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Retirado

Dispõe sobre a cessão de uso de bem público municipal ao Conselho Comunitário Rural de Mata dos Santos de Capitólio-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para término da construção do complexo esportivo municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de obras de contenção no atrativo Cânios e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para manutenção das atividades da Assistência Social, recurso de saldo remanescente da Lei 173 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Aprovado

Altera o parágrafo 3° do artigo 34 da Lei Municipal nº2.175 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Aprovado

Altera a Lei nº 1.919, de 18 de Abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do município de Capitólio - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para as famílias colocadas em situação de vulnerabilidade social, devido à baixa exponencial da demanda turística no município de Capitólio - MG.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Santa Casa de Caridade de Capitólio - MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Não aprovado

DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7857/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 8096 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA PORTARIA 5250 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 6985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 8124 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 3498/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA GASTOS DE RECURSOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS RELACIONADAS AO BLMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Aprovado

Altera o inciso II do §1o do Art. 8o de Lei Municipal número 2.175, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7391 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 5913 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 7628/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA RESOLUÇÃO 2884 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ULTRA SOM POR MEIO DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESPESAS DA PORTARIA 2759 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA DE COMPROMISSOS FORA DO MUNICÍPIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS AO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, EM RAZÃO DA CRISE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE MINAS GERAIS (CISAB-SUL).
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Aprovado

Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar parceria com o grupo de apoio a pacientes oncológicos de Passos e região - GAPOP-R
Projeto de Lei Ordinária nº 09 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública municipal a órgão ou entidade dos poderes do município, da união, do estado, de outros municípios e de entidades filantrópicas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 08 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre Correção Monetária dos subsídios dos agentes políticos do Município de Capitólio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 07 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal, com base na recomposição inflacionária pelo índice INPC e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 06 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para manutenção do convênio com a Agência Nacional das Águas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 05 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de Bolsa Atleta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 04 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a Associação Estudantil de Capitólio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 03 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção ao GAPOP-R Grupo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Passos e Região e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 02 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de contribuição a Federação Mineira de Canoagem e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 01 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do município de Capitólio e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Aprovado

ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO ART.1° DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.352 DE 09 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Aprovado

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 01 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE EDIFICAÇÃO EM ÁREAS COMERCIAIS DO BAIRRO ENGENHEIRO JOSÉ MENDES JÚNIOR, O ZONEAMENTO DESTAS ÁREAS E O ORDENAMENTO DE USO DA ÁREA COSTEIRA DO BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Aprovado

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 07 DE 03 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2022
Aprovado

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, PORTARIA GM/MS N° 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E PORTARIA GM/MS N° 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2022
Retirado

Determina o congelamento da tabela de referência dos valores de todos os imóveis de Capitólio-MG, para fins de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), relativa ao ano de 2022, no âmbito do Município de Capitólio - MG.
Projeto de Lei Complementar nº 07 de 2022
Aprovado

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 05 DE ABRIL DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE EMPREGOS DE CARREIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 06 de 2022
Aprovado

Altera a Lei Complementar nº001 de 05 de Abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio e a Lei Complementar nº 002 de 20 de Abril de 2006 que dispõe sobre a criação de emprego de carreira no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2022
Aprovado

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal número 014 de 13 de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04 de 2022
Aprovado

Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos empregos públicos e cargos comissionados do quadro de servidores da educação básica do município de Capitólio MG que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2022
Aprovado

Altera a Lei Complementar Municipal número 07 de 03 de abril de 2020 e dá outras providência.
Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2022
Aprovado

Altera a Lei Complementar nº 03 de 21 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2022
Aprovado

Antecipa o período de isenção de cobrança de taxa de turismo previsto §2o do Art. 25 da Lei Complementar No 11 de 20 de Junho de 2017, e dá outras providências.