No dia 22 de janeiro, a Câmara Municipal realizou a primeira Sessão Ordinária de 2024. Na pauta três projetos foram aprovados por unanimidade, todos eles sobre o reajuste salarial dos servidores. Após a votação dos projetos, a Vereadora Cristiane Amorim fez a leitura de três indicações ao Executivo, sugeridas por ela e pelos Vereadores Cláudio Sebastião Ramos e Evandro Alves da Silva.

O Projeto de Lei 001/2023, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o reajuste dos servidores do Município no percentual de 3,71%, cuja base de cálculo é dezembro de 2023, ou seja os servidores receberão o salário reajustado em janeiro deste ano. Os servidores que, a partir do reajuste, ficarem com o salário inferior a um salário mínimo, terão o valor complementado até atingir o salário mínimo vigente de R$ 1.412,00.

O Projeto de Lei 002/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, trata sobre a correção salarial dos servidores da Câmara Municipal, cujo percentual aplicado também foi de 3,71%.

Ainda com o mesmo percentual de reajuste, foi aprovado o Projeto de Lei 003/2023 que estabelece a recomposição salarial / perdas inflacionárias salarial do agentes políticos de Capitólio, aplicando o mesmo percentual dos outros dois projetos: 3,71%.

O percentual do reajuste é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro do ano anterior - regulamentado como índice de reajuste salarial no Município pela Lei Complementar 01/2008.

Indicações

A primeira sugestão ao Executivo é para a revitalização da via de acesso secundário à Capitólio, conhecida como “aterro”. A segunda indicação pede a revisão da política salarial dos auxiliares de enfermagem, criando um abono ou gratificação de função. E a terceira sugestão ao Executivo é que seja feita a contagem de tempo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, para a concessão de biênio.