Em reunião extraordinária realizada na última sexta-feira, 24 de outubro, a Câmara Municipal de Capitólio aprovou a Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2024. O orçamento da cidade foi aprovado com uma emenda de redação e três emendas ordinárias, propostas pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas e pela Relatora Letícia Costa Vallory.

A LOA prevê R$ 76,7 milhões de reais em recursos para Capitólio em 2024, um aumento de 7,27% em relação ao orçamento deste ano. A Educação será o setor com o maior investimento, mais de R$ 20,3 milhões, seguido pela Saúde, com cerca de 19,3 milhões, e pela Infraestrutura, com orçamento de quase R$ 15 milhões.

A primeira emenda ordinária redirecionou para operações de tapa-buracos e recapeamento de vias o valor de R$ 374,5 mil reais que inicialmente estavam previstos para ações como compra de material de escritório e pequenas reformas de prédios públicos. Os cortes foram realizados após análise do valor médio gasto no último ano.

Os vereadores acharam necessários reforçar algumas políticas estratégicas e, na emenda de número dois, realocaram mais de R$ 1 milhão de reais que estava distribuído em diversas áreas para a pasta de Turismo. Assim como na emenda anterior, a relatora indicou aquelas fichas que apresentavam uma "gordura" no orçamento, considerando os valores médios gastos no último ano.

A terceira emenda ordinária redistribuiu dentro da pasta de Esportes o valor de R$ 143 mil que seria destinado à Federação Mineira de Canoagem, pois em 2024 a equipe não ficará sediada em Capitólio.

Para realocação dessas emendas ordinárias alguns setores foram totalmente preservados, sem nenhum corte: Saúde, Educação, salário dos servidores e infraestrutura urbana.

Nas emendas de redação foram ajustadas a numeração dos artigos (que faltava o artigo 4º), acrescentou o artigo 6º (Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.) e alterou a redação do inciso I do Artigo 3º mudando opercentual limite para abertura de créditos suplementares de 30% para 15% do orçamento anual.

Os vereadores aprovaram também as emendas impositivas para 2024. As emendas impositivas são aquelas nas quais os vereadores escolhem a destinação do recurso, indicando 50% do valor para a Saúde e os outros 50% para outras áreas, entidades ou associações que achar conveniente. Embora a Constituição tenha aumentado o valor das emendas impositivas de 1,2% para 2% do orçamento dos municípios, a Câmara de Capitólio optou por *manter em 1,2%* no ano de 2024, em virtude da crise financeira na qual a cidade se encontra.

Após a aprovação, a LOA – bem como as emendas de redação, ordinárias e impositivas – foram encaminhadas para a sanção do Prefeito Municipal.