Em Audiência Pública realizada na última quarta-feira (01/03), logo após a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, a Prefeitura Municipal apresentou a Prestação de Contas do exercício 2022. Realizada pelo contador do Munícipio, Geneilson Luiz Soares, esta audiência pública tem o objetivo de dar visibilidade às contas do município.

Na ocasião foram apresentados os dados gerais de receitas e despesas e seus detalhamentos, segundo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000.

A previsão orçamentária predizia uma arrecadação de R$ 60 milhões durante o ano. Entretanto o Município arrecadou R$ 67,8 milhões, ou seja, R$ 7,8 milhões a mais. Comparando com anos anteriores, a arrecadação foi R$ 8,2 milhões superior ao ano de 2021 e R$ 20,2 milhões superior ao ano de 2020.

Conforme os dados apresentados, as principais receitas são provenientes de impostos (IPTU, ITBI, ISS) e de repasses dos governos estadual e federal (ICMS e FPM). As emendas recebidas dos Deputados e verbas vindas através de Resoluções também compõem as receitas.

Quanto às chamadas receitas próprias ou recursos próprios, destaca-se que em 2022 a arrecadação também teve uma alta – em 2022 arrecadou-se cerca de R$ 51 milhões, em 2021 o valor foi de R$ 47,6 milhões e em 2020 foram R$ 37 milhões.

No que diz respeito às despesas, o maior percentual refere-se a gastos com servidores, comprometendo 51,09% do orçamento - um aumento de quase 32% em relação ao ano de 2021. O limite máximo para gastos com servidores fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, entretanto, acima de 51,3% há políticas de redução de gastos, como impedimento de pagamento de horas extras, entre outras.

Foi apresentado também os valores classificados como “Restos a pagar” do município, que são aquelas despesas reconhecidas como devidas mas que não conseguiram ser pagas até o dia 31 de dezembro de 2022. O valor apresentado foi de R$ 10,5 milhões.

A União determina que um percentual da receita do município seja destinado às despesas constitucionais, como Educação e Saúde. Nessas despesas a Administração Municipal é obrigada a destinar 15% da receita corrente líquida para a Saúde e 25% da receita de impostos e transferências para a Educação. A prestação de contas de 2022 mostrou que Capitólio cumpriu esse requisito, aplicando 26,32% em Educação e 32,4% em Saúde.

Durante a Audiência Pública a vereadora Leticia Vallory, Relatora da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara apresentou relatório comparando algumas despesas e questionando sua real necessidade. Outros vereadores e algumas pessoas do público presente apresentaram suas dúvidas, as quais a maior parte foram prontamente sanadas pelo contador.

Para o exercício de 2023, a previsão orçamentária é de 71,5 milhões, entre impostos, taxas e repasses.