Na 11ª Reunião Ordinária realizada ontem, 28 de junho, deu entrada na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária 045/2023 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 288.449,76 para manutenção do convênio com a Agência Nacional de Águas.

De acordo com o autor do Projeto de Lei, o Prefeito Municipal Cristiano Geraldo da Silva, o crédito adicional especial será utilizado para a execução do projeto “Produtor de Água na bacia do Ambrósio do Município de Capitólio”. O valor é proveniente do contrato de repasse nº 859549/2017 e já está na conta do Município.

O projeto “Produtor de Água na bacia do Ambrósio do Município de Capitólio” começou a ser executado em 2018, após o credenciamento do município no edital promovido pela Agência Nacional das Águas – ANA e tem como objetivo a preservação e recuperação dos mananciais da sub bacia.

O recurso (288.449,76) será destinado a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de equipamentos de tratamento biológico de esgoto, para efluentes sanitários (água cinza e água negra), modular, fabricado em fibra de vidro, a ser instalados nas propriedades pertencentes a sub bacia do Ambrósio no município de Capitólio. O número de equipamentos a serem adquiridos será definido após a manifestação, por parte dos proprietários da sub bacia, em participar do chamamento público para credenciamento e adesão ao projeto e de acordo, também, com o saldo disponível.