A Prefeitura Municipal de Capitólio será alvo de investigação pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada pela Câmara Municipal na sessão plenária realizada no dia 26 de maio. Nomeada CPI Ambiental, a Comissão tem como objetivo investigar três supostos crimes ambientais cometidos por servidores públicos. São eles: a construção de uma barragem clandestina, a remoção de terra em um barranco na entrada da cidade e a abertura de uma rua em área de preservação ambiental na comunidade Vila Santa Clara. Todos os atos podem ter sido feitos sem as devidas licenças ambientais.

Ao tomarem conhecimento das intervenções, os vereadores Lucas de Oliveira Silva (DEM) e Ismael Pinto dos Santos (PT) requereram a criação da CPI - que foi assinada também pelo vereador da base do Prefeito, Cláudio Sebastião de Oliveira (PP).

Para o vereador Lucas de Oliveira Silva, a investigação é indispensável. “Independentemente de qualquer coisa, precisamos verificar essas denúncias. É o nosso papel enquanto vereador, devemos isso a população”, disse.

O vereador Cláudio Sebastião de Oliveira foi incisivo de que se houver culpados eles deverão arcar com as consequências. “Toda denúncia que chega nesta Casa precisa realmente ser apurada. Temos que ter transparência, se houve denúncia é porque existem rumores. Precisamos avaliar se realmente é verdade ou não e punir quem tiver que ser punido.”, salientou durante sua fala na 9ª Reunião Ordinária.

Com as três assinaturas o Presidente da Câmara, Gabriel Sansoni da Mata, fez a Portaria instaurando a Comissão. “Muito bem colocado pelo vereador Cláudio a disponibilidade de assinar o requerimento. Não são denúncias inventadas, são fatos e precisamos receber essas denúncias com muita seriedade, investigá-las e responsabilizar os envolvidos”, disse.

Para compor a CPI foram designados os vereadores Letícia Vallory (PT), Míriam Rattis (DEM) e Evandro Silva (PP). “A Portaria já foi feita, agora a Comissão tem 60 dias para apresentar o primeiro relatório desta apuração. O trabalho será feito com muita lisura e transparência.”, finalizou da Mata.

Na última quinta-feira (01-06) a Comissão fez a primeira reunião, na qual ficaram definidas a vereadora Letícia Vallory como presidente e a vereadora Míriam Rattis como relatora da CPI. As diligências terão início na próxima segunda, 12 de junho.

Barragem Clandestina

O primeiro eventual crime a ser investigado é a construção de uma barragem de terra clandestina no antigo vertedouro da barragem do Rio Piumhi, localizado às margens da Rodovia MG-050, próximo à entrada da Comunidade Rural de Macaúbas. O fato chegou ao conhecimento da Câmara Municipal há três semanas, após a barragem clandestina romper e o nível de água da represa na entrada da cidade diminuir drasticamente.

Após denúncia anônima, a Polícia Militar Ambiental vistoriou a área e emitiu o Auto de Infração nº 313606/2023, determinando multa de R$ 113.330,25 a ser paga pelo Município por "Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, ecossistemas e hábitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população".

Barranco na entrada da cidade

A intervenção realizada em um barranco na entrada da cidade, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto é o segundo objeto de investigação da CPI Ambiental.

Em questionamento ao Poder Executivo foi apresentado o laudo do engenheiro indicando a necessidade de autorização ambiental para a remoção do grande volume de terra e supressão de inúmeros espécimes vegetais.

Quando o CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente) foi questionado sobre a autorização, informaram que não receberam nenhum processo a respeito deste para ser deliberado.

Abertura de rua em APP

O terceiro e mais recente caso de possível crime ambiental em Capitólio refere-se a uma grande intervenção na Comunidade Vila Santa Clara, próxima ao Turvo.

Moradores que pediram para não serem identificados relataram aos vereadores que servidores municipais interviram em áreas de proteção ambiental para fazer abertura de ruas em loteamento privado, alegando falsamente que possuíam autorizações da Câmara, da Prefeitura e até mesmo do Poder Judiciário.

Foi relatado que após visitas de rotina, novamente a Polícia Militar Ambiental interrompeu a obra em evidente flagrante de crime ambiental, em situações que merecem esclarecimentos de modo evitar o espalhamento de boatos e notícias falsas.