O plenário da Câmara Municipal foi pequeno para as dezenas de capitolinos que vieram acompanhar a 9ª reunião ordinária na noite desta segunda-feira, 29 de maio. E mais de mil pessoas passaram pela nossa página do nosso Facebook para assistir a transmissão.

Após o pequeno expediente o presidente da mesa, Gabriel Sansoni da Mata, deu entrada no Projeto de Lei Complementar 007/2023 que trata sobre a prorrogação da vigência do cargo de diretor contábil da Câmara Municipal. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes e deverá ser votado na próxima reunião.

A votação dos projetos teve início com o Projeto de Lei Ordinária nº 032 / 2023 que trata da permuta de 9 lotes no bairro Belvedere e 13 lotes no bairro Maria Santa por um terreno de 30 mil m² no local denominado “Fazenda dos Franciscos”, ao lado do loteamento Flores do Ipê. De acordo com o autor do projeto, o Prefeito Cristiano Geraldo da Silva, a finalidade da permuta é a realização de loteamento para a construção de casas populares. Com 5 votos favoráveis, 2 abstenções e 1 voto contrário o Projeto de Lei Ordinária 032 / 2023 foi aprovado.

Na sequência foi votado o Projeto de Lei Ordinária nº 042 / 2023 que também se refere à moradia popular. De autoria dos vereadores Ismael Santos, Letícia Vallory e Míriam Rattis, o projeto autoriza a doação de imóveis públicos para a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB para a construção de casas populares. Na justificativa do projeto os autores explicam que nesses locais o início da construção das casas seria imediato, uma vez que os lotes estão situados em bairros que já possuem infraestrutura. O projeto foi reprovado, com 5 votos contrários e 3 favoráveis.

O terceiro projeto a ser votado foi o de Lei Complementar 003 / 2023 que dispõe sobre a reforma administrativa do Poder Executivo, excluindo e incluindo cargos, além de reajustes de salários. Após emenda apresentada pelos vereadores Ismael Santos, Letícia Vallory, Lucas Oliveira e Letícia Vallory, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Na sequência foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 031 / 2023 que trata sobre o aumento de salário dos Conselheiros Tutelares para R$ 1.957,00 (um mil, novecentos e cinquenta e sete reais).

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 006 / 2023, que reduz a carga horária das Auxiliares de Creche de 30 para 25 horas semanais.

O Projeto de Lei Ordinária 040 / 2023 que altera a forma de divulgação da Agenda Transparente dos servidores fora do município também foi votado e aprovado por todos os vereadores.

Por fim, foi colocado em votação o Projeto de Lei Ordinária 041 / 2023 que dispõe da abertura de crédito no valor de R$ 110 mil reais para a construção de um cinema. Com 8 votos favoráveis, o projeto foi aprovado.

A Câmara Municipal de Capitólio agrade a todos que estiveram presentes no plenário acompanhando a 9ª Reunião Ordinária e também aos que acompanharam através das redes sociais.