O prefeito municipal Cristiano Geraldo da Silva encaminhou ao legislativo Projeto de Lei Complementar 004/2023 que concede licença remunerada aos servidores que ocuparem cargo de diretor no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

A justificativa para a licença remunerada é que ela possibilita maior independência do sindicato sendo o mandado exercido sem prejuízo da remuneração.

Ainda de acordo com o projeto, a estruturação de um sindicato, principalmente dos servidores públicos municipais, necessita de base sólida e independência, capaz de fazer valer os direitos dos servidores municipais e ainda fazer reinvindicações necessárias para o melhoramento das carreiras destes servidores públicos, proporcionando à eles mais dignidade.

O projeto está em trâmite na Câmara Municipal e passará por análise nos próximos dias.

Caso seja aprovado, este projeto de lei entrará em vigor no ato de sua publicação.

Para ver este e outros projetos na íntegra acesse http://www.camaracapitolio.mg.gov.br/projetos_de_lei/2023