Vereador propõe Projeto de Lei para indenizar cidadão que teve prejuízos causados por buracos nas ruas


Na 6ª Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de abril, o vereador Lucas de Oliveira Silva apresentou o Projeto de Lei 033/2023, que dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura de Capitólio em arcar com os danos eventualmente causados aos veículos automotores e motocicletas, por depressões naturais ou artificiais nas vias públicas.

O vereador explicou que para propor o referido Projeto levou em consideração tanto o risco causado à vida das pessoas como também os prejuízos financeiros em decorrência da má conservação das vias. “A população está sendo muito lesada por conta dos buracos nas ruas, todos os dias recebo dezenas de queixas sobre isso. A única forma que vejo para fazer com que a prefeitura dê a devida atenção a esse problema é fazendo com que ela seja responsável por arcar com o prejuízo dos cidadãos”, enfatizou Lucas.

O Projeto de Lei está em trâmite na Câmara Municipal e será analisado nos próximos dias.