Projeto de Lei que estabelece o uso de focinheiras em cães está em trâmite


Está tramitando na Câmara Municipal de Capitólio o Projeto de Lei 035/2023 que dispõe da obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães de médio, grande e gigante porte em locais públicos e com grande circulação de pessoas. De autoria do vereador Lucas de Oliveira Silva, o projeto foi apresentado na 6ª Reunião Ordinária, que aconteceu no dia 06 de abril.

Embora o uso da focinheira divida opiniões entre os donos de cães, o vereador acredita que o uso em locais públicos é extremamente importante para a segurança das população. “Por mais dócil que seja um cachorro, uma surpresa ou acidente que o assuste pode acabar fazendo com que ele ataque alguém que esteja por perto”, ressaltou Lucas.

Se aprovada, a lei prevê multa àqueles que não a cumpram.

Este outros projetos de lei podem ser vistos na íntegra no site da Câmara Municipal, através do link http://www.camaracapitolio.mg.gov.br/projetos_de_lei/2023.