Câmara recebe empresários para discutir alteração na lei que regulamenta os serviços turísticos em Capitólio


Na última segunda-feira (27-03) a Câmara Municipal recebeu empresários e associações de turismo para discutir a Lei Complementar 002/2023, proposta pelo prefeito Cristiano Geraldo da Silva, que prevê a alteração na regulamentação dos serviços turísticos no município. Na ocasião o Secretário de Turismo, Samuel Maia, apresentou as mudanças e explicou que o objetivo é aperfeiçoar a lei já existente.

O projeto inclui os atrativos turísticos na legislação, estabelecendo medidas básicas de segurança aos turistas. Além disso, a proposta altera os valores pagos pelos prestadores de serviços náuticos e terrestres, de forma que o preço seja proporcional à capacidade de passageiros.

Após a explanação do Secretário, diversos empresários fizeram uso da tribuna expondo suas dúvidas e sugestões para aprimorar o Projeto de Lei.

A Câmara Municipal, através de seu presidente Gabriel Sansoni da Mata, acredita que outras reuniões como esta se farão necessárias antes que o projeto de lei seja colocado em votação. “Entendemos que as alterações propostas vão contribuir para a organização do setor e para a segurança dos turistas, entretanto precisamos nos atentar para que a implementação seja feita respeitando o atual cenário que os empresários do turismo estão enfrentando”, comentou Gabriel.