Na última quarta-feira (01-03) a Câmara Municipal de Capitólio realizou a quarta reunião ordinária deste ano. Dois projetos de lei foram apresentados e começarão a tramitar e outros dois foram aprovados por unanimidade.

O primeiro apresentado é o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2023, proposto pelo vereador Lucas de Oliveira Silva e prevê que todos os editais de licitações publicados pelo Município sejam divulgados também na página oficial do facebook. O outro a entrar em tramitação, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, foi proposto pelo Prefeito Municipal Cristiano Geraldo da Silva, e refere-se a alteração na Lei de regulamentação dos serviços turísticos. Ambos os projetos foram encaminhados para as comissões permanentes e serão analisados nos próximos dias.

Com relação aos projetos aprovados, o primeiro deles, o Projeto de Lei Ordinária nº 016/2023 estabelece regras para utilização dos veículos municipais, entre elas a proibição do uso para fins particulares, caronas e transitar com os veículos fora do horário de trabalho. Além disso, esta lei prevê que todas as informações sobre os veículos oficiais, tais como consertos, deslocamentos, abastecimentos e viagens sejam lançadas em sistema informatizado padronizado. Os veículos deverão conter dispositivos de rastreamento de uso continuo e dispositivo eletrônico de identificação de motoristas. No site do Município deverá ser disponibilizado o link para acesso ao sistema de verificação do rastreamento dos veículos.

O Projeto de Lei Ordinária nº 019/2023 que também foi aprovada nesta sessão, prevê a alteração da lei 1.927/2018, mudando a redação do membro nato do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para “Secretário de Turismo e Cultura” e não mais “Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável”. A alteração se fez devido a reestruturação das Secretarias do Município em conformidade com a Lei Complementar 26/2022.

O Presidente da Câmara, Gabriel Sansoni da Mata, anunciou o início das obras do segundo trevo de Capitólio (entrada da Rodriguinha) e da terceira faixa na MG 050 – Km 306 (trecho popularmente conhecido como subida do Turvo), que devem começar em breve. Outra boa notícia para o Município é a implantação de uma subestação de energia elétrica na cidade. Será o maior investimento de obras públicos em Capitólio – aproximadamente R$ 25 milhões de reais serão investidos pela CEMIG. Nos próximos dias uma comissão técnica da empresa fará uma visita ao município para dar início as tramitações, acompanhados também pelo Deputado Federal Domingos Sávio.

Alguns empresários do setor de turismo que participaram da reunião discursaram na tribuna. Ressaltamos a presença e comentários pertinentes do senhor Enzo Arns, consultor do Projeto Arca, que coordena e lidera ações para o desenvolvimento do turismo de Capitólio.