Projetos de Lei Aprovados Nome Versão Download Nome Versão Download Projetos de Lei Aprovados Projetos Aprovados Geraldo Vianey de Oliveira Projetos Aprovados Renato Antônio de Oliveira Projetos Aprovados Darcio Alves Projetos Aprovados Elias Antônio Chaves Projetos Aprovados Renato José da Silva Projetos Aprovados Helio Gonçalves dos Santos Projetos Aprovados Carlos Costa Projetos Aprovados Flavio Soares Junior Projetos Aprovados Alisson Almada PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68 de 12 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre "Abertura de crédito Adicional Suplementar para término da construção da arquibancada da Quadra Society, e dá outras providencias". » 68 PROJETO DE LEI ORDINARIA 68 DE 2019 - ABERTURA CREDITO - TERMINO ARQUIBANCADA QUADRA SOCIETY.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69 de 13 de Dezembro 2019 "Autoriza o Município de Capitólio a proceder doação de lotes existentes no patrimônio municipal,a famílias que se enquadrem nos critérios sociais estabelecidos e da outras providencias". » 69 Projeto de Lei Ordinária nº 69 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 "Dispõe sobre "abertura de credito adicional suplementar para majoração de subvenção da Santa Casa de Caridade de Capitólio, e da outras providencias". » 67 Projeto de Lei Ordinária nº 67 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66 de 29/11/2019 Dispõe sobre "abertura de crédito adicional suplementar para majoração de subvenção da APAE, e da outras providencias". » 66 Projeto de Lei Ordinária nº 66 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65 de 27/11/2019 "Autoriza a celebração de convênio com o Sindicato de Servidores Públicos Municipais e Capitólio-MG, e da outras providencias". » 65 Projeto de Lei Ordinária nº 65 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64 de 27/11/2019 "Autoriza a concessão de subvenções,auxilio financeiro,contribuições, e da outras providencias". » 64 Projeto de Lei Ordinária nº 64 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63 De 14/11/2019 "Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.956/2018 e dá outras providencias". » 63 Projeto de Lei Ordinária nº 63 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62 de 14/11/2019 "Altera dispositivos da Lei nº 1.919 de 18 de abril de 2018,que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do Município de Capitólio, e da outras providencias". » 62 Projeto de Lei Ordinária nº 62 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61 de 11/11/2019 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,com garantia da União e da outras providencias". » 61 Projeto de Lei Ordinária nº 61 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23 de 01/11/2019 " Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 001 de 05 de abril de 1995, e dá outras providencias" » 23 Projeto de Lei Complementar 23.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57 De 31/10/2019 Dispõe sobre"abertura de crédito adicional especial para desapropriação de terreno da escola do Turvo", e da outras providencias". » 57 Projeto de Lei Ordinária nº 57 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59 De 31/10/2019 Dispõe sobre "abertura de credito adicional especial para desapropriação para fins de execução do projeto de construção da avenida marginal ao córrego do Virgílio", e da outras providencias". » 59 Projeto de Lei Ordinária nº 59 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60 de 01/11/ 2019 Dispõe sobre "abertura de crédito adicional especial para perfuração de poço artesiano" e da outras providencias". » 60 Projeto de Lei Ordinária nº 60 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58 de 31/10/2019 Dispõe sobre "abertura de crédito adicional especial para construção de sarjeta e meio fio na comunidade do Turvo" e da outras providencias". » 58 Projeto de Lei Ordinária nº 58 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22" De 31/10/2019 Cria emprego público de Médico Veterinário no quadro de empregados públicos do Município de Capitólio, e dá outras providencias" » 22 Projeto de Lei Complementar 22.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55 Dispõe sobre "abertura de credito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte , e da outras providencias". » 55 Projeto de Lei Ordinária nº 55 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54 Dispõe sobre "Abertura de Crédito adicional Adicional Suplementar para majoração de subvenção concedida á Policia Militar, e da outras providencias". » 54 Projeto de Lei Ordinária nº 54 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53 Dispõe sobre "Abertura de credito adicional especial para construção da portaria do Bairro Engenheiro José Mendes Júnior, e da outras providencias". » 53 Projeto de Lei Ordinária nº53 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20"Estabelece as diretrizes,normas e procedimentos para a execução do programa Nutrir e dá outras providencias" » 20 Projeto de Lei Complementar 20.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52 Dispõe sobre "autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo de Capitólio, e da outras providencias". » 52 PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 52 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 Dispõe sobre "autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a APAE- Capitólio, e da outras providencias". » 51 PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 51 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21 " Autoriza o recebimento de bem imóvel na forma de dação em pagamento para quitação de credito tributários, e dá outras providencias" » 21 Projeto de Lei Complementar 21 com laudo.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19 " Altera o quantitativo de vagas de emprego público e dá outras providencias" » 19 Projeto de Lei Complementar 19 com impacto.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50 de 11/09/2019 "Altera dispositivos da Lei nº 1.919,de 18 de abril de 2018,que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do Município de Capitólio, e dá outras providencias". » 50 PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 50 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49 de 10/09/2019 "Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 1.955 de 21 de novembro de 2.018 que "cria e regulamenta o programa de apoio aos pequenos produtores rurais", e dá outras providencias. » 49 Projeto de Lei Ordinária nº 49 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48 de 10/09/2019 Dispõe sobre "abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e da outras providencias". » 48 Projeto de Lei Ordinária nº 48 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18 " Dispõe sobre a alteração dos cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providencias" » 18 PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR_018_DE_16_DE_AGOSTO_2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17" Altera e acresce dispositivos á Lei Complementar nº 11 de 20 de julho de 2017 que "dispõe sobre a regulamentação dos serviços turísticos no Município de Capitólio", e dá outras providencias" » 17PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR_017_DE_15_DE_AGOSTO_2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." » 45 Projeto de Lei Ordinária nº 45 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44 de 01/08/2017 "Autoriza o Município de Capitólio a contatar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA- Financiamento e infraestrutura e ao Saneamento e da outras providencias". » 44 Projeto de Lei Ordinária nº 44 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43 De 01/08/2019 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para construção de Orla na Ponta do sol, e da outras providencias". » 43Projeto de Lei ordinária 43 de 01 de agosto de 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42 de 17/07/2019 Dispõe sobre "Abertura de Crédito Adicional Suplementar para termos aditivo em construção de Quadra de Grama Sintética, e da outras providencias". » 42 Projeto de Lei Ordinária nº 42 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41 de 17/07/2019 Dispõe sobre "Abertura de Crédito Adicional Suplementar para término de construção de galpão para coleta seletiva, e da outras providencias". » 41 Projeto de Lei Ordinária nº 41 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Continuação 3 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16" Dispõe sobre a alteração da Lei nº 053 de 12 de Fevereiro de 1953(Código de Postura do Município de Capitólio) e dá outras providencias" » continuação do projeto 16.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Continuação 2 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16" Dispõe sobre a alteração da Lei nº 053 de 12 de Fevereiro de 1953(Código de Postura do Município de Capitólio) e dá outras providencias" » Parte 2 projeto 16..pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16" Dispõe sobre a alteração da Lei nº 053 de 12 de Fevereiro de 1953(Código de Postura do Município de Capitólio) e dá outras providencias" » Parte 1 projeto 16..pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15" Dispõe sobre a alteração da Lei nº 882 de 18 de fevereiro de 1.992(Código de Obras do Município de Capitólio) e dá outras providencias" » 15 Projeto de Lei Complementar 15.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14 " Dispõe sobre criação e a extinção de cargo comissionado,no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio e dá outras providencias" » 14 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14 Cria e Extingue Cargo.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 de 23 de Maio de 2019 " Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 001 de 05 de Abril de 1995, o quantitativo de vagas de empregos públicos e dá outras providencias" » 12 Projeto de Lei Complementar 12.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13 de 14 de Maio de 2019 " Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 07 de 24 de Dezembro de 2010 e dá outras providencias" » 13 Projeto de Lei Complementar 13.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11 de 16/05/2019 " Regulamenta os critérios de edificação do Bairro Ponta do Sol e dá outras providencias" » 11 Projeto de Lei Complementar 11.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39 de 16/05/2019 "Dispõe sobre a alteração do § 2º do Art. 1 da Lei Ordinária nº 1.996,de 07 de Maio de 2019 e dá outras providencias". » 39 Projeto de Lei Ordinária nº39 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 de 16/05/2019 "Altera a redação do Art. 4º ,inciso I,da Lei nº 1.931 de 06 de Junho de 2018, e da outras providencias". » 38 Projeto de Lei Ordinária nº38 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Anexo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 de 08.04.2019 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e da outras providencias". » 31Anexo ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 31 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 de 08.04.2019 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e da outras providencias". » 31Projeto de Lei nº 31 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 "Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.971 de 12 de fevereiro de 2019 e da outras providencias". » 32 Projeto de Lei Ordinária nº 32 2019.pdf.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10" Altera do quantitativo de vagas de emprego público e dá outras providencias" » 10 Projeto de Lei Complementar 10 com Impacto.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para manutenção de convenio firmado com a Marinha, e da outras providencias". » 36 Projeto de Lei Ordinária nº 36 2019c.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para manutenção de convenio firmado com a Marinha, e da outras providencias". » 35 Projeto de Lei Ordinária nº35 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34 "Dispõe sobre a autorização do poder executivo a Filiar-se como educação de Minas Gerais-UNDIME/MG- e a pagar as respectivas anuidades e da outras providencias". » 34 Projeto de Lei Ordinária nº34 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29 "Dispõe sobre transformação da destinação de imóveis residenciais em imoveis comerciais localizados no loteamento enseada do lago,e da outras providencias". » 29 Projeto de Lei Ordinária nº29 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 "Dispõe sobre denominação de Praça, e da outras providencias". » 30 Projeto de Lei Ordinária nº 30 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09" ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL,ALTERA AS CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" » 09 Projeto de Lei Complementar 09.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07 " Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 18, de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providencias" » 07 Projeto de Lei Complementar 07 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28 "Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, , e dá outras providencias". » 28 Projeto de Lei Ordinária nº 28 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para término de construção de creche pro infância- CEMEI, e dá outras providencias". » 27 Projeto de Lei Ordinária nº 27 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25 "Abertura de credito adicional especial para compra de material de consumo para atenção básica recurso convênio do estado" » 25 Projeto de Lei Ordinária nº 25 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para compra de consultório odontológico com recurso do ministério da saúde, e da outras providencias". » 26 Projeto de Lei ordinario 26.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24 De 19 De Dezembro de 2017" Disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Capitólio e dá outras providencias" » 24 Projeto de Lei Complementar 24 2017.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para compra de ambulância com recurso do fundo nacional de Saúde,Bloco de Investimento, e da outras providencias". » 24 Projeto de Lei Ordinária nº 24 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para despesas de construção de arquibancada quadra society, e da outras providencias". » 23 Projeto de Lei Ordinária nº 23 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para construção do estacionamento da praia artificial, e da outras providencias". » 22 Projeto de Lei Ordinária nº 22 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05" Regulamenta os critérios de edificação em áreas comerciais do bairro Engenheiro José mendes Junior,o zoneamento destas áreas e o ordenamento de uso da área costeira do bairro, e dá outras providencias" » 05 Projeto de Lei Complementar 05.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para construção de Balneário do Turvo,, e da outras providencias". » 21 Projeto de Lei Ordinária nº 21 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16 Dispõe sobre "abertura de crédito adicional especial para construção de praça recurso convenio do estado e dá outras providencias" » 16 Projeto de Lei Ordinária nº16 2 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para canalização do Córrego do Virgílio,recurso convênio estado, e da outras providencias". » 10 Projeto de Lei Ordinária nº10 2 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 Dispõe sobre "Abertura de credito Adicional Especial para Construção de quadra de grama sintética, , e dá outras providencias". » 13 Projeto de Lei Ordinária nº13 2019 2.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 "Dispõe sobre Abertura de credito adicional especial para despesas de construção de quadra Society,e da outras Providencias" » 11 Projeto de Lei Ordinária nº 2 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para contrução de galpão para setor de obras e transporte e dá outras providencias" » 09 Projeto de Lei Ordinária nº09 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para construção de alambrado do CEAC- Centro de Educação Ambiental de Capitólio e dá outras providencias" » 19 Projeto de Lei Ordinária nº19 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 "Dispõe sobre "Abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para coleta seletiva, e dá outras providencias" » 18 Projeto de Lei Ordinária nº18 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 "Dispõe sobre "Abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para coleta seletiva, e dá outras providencias" » 17 Projeto de Lei Ordinária nº17 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 Dispõe sobre "Abertura de credito Adicional Especial para Construção de praça recurso de convênio do estado e da outras providencias". » 16 Projeto de Lei Ordinária nº16 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 "Dispõe sobre "Abertura de credito adicional especial para canalização do córrego do Virgílio,recurso convênio Estado e dá outras providencias" » 15 Projeto de Lei Ordinária nº15 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14 Dispõe sobre "Abertura de credito adicional especial para construção de sede administrativa do setor de Educação, e dá outras providencias" » 14 Projeto de Lei Ordinária nº14 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12 "Dispõe sobre Abertura de Credito adicional Especial para Construção de Almoxarifado Central - Recurso BDMG e da outras providencias". » 12 Projeto de Lei Ordinária nº 12 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08 "Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos não residentes de loteamentos turísticos e dá outras providencias » 08 Projeto de Lei Ordinária nº 08 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04" Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 07 de 24 de Dezembro de 2010 e dá outras providencias" » 04 Projeto de Lei Complementar 04.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de lei Nº 20 Autoriza o Município de Capitólio a proceder a doação de lotes existentes no patrimônio municipal,a famílias que se enquadrarem nos critérios sociais estabelecidos. » 20 Projeto de Lei Ordinária nº20 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05 "Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Capitólio é da outras providencias". » 05 Projeto de Lei Ordinária nº 05 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04 Altera o artigo 4° da Lei nº 1953 de 24 de outubro de 2018 e dá outras providencias. » 04 Projeto de Lei Ordinária nº 04 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02 "Dispõe sobre "Abertura de credito adicional especial para Transferência de recursos a Prefeitura Municipal de Piumhi para construção de ponte próxima a Capela do José Pomada na comunidade do Socorro, e dá outras providencias" » 02 Projeto de Lei Ordinária nº 02 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01 "Dispõe sobre a alteração da lei nº 882 de 18 de fevereiro de 1992"Código de Obras do Município de Capitólio" e dá outras providencias" » 01 Projeto de Lei Ordinária nº 01 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02" Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas e criação de emprego público e altera Lei Complementar nº 02 de 2006 e dá outras providencias" » 02 Projeto de Lei Complementar 02.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92 "Autoriza a concessão de subvenções, auxilio financeiro, contribuição e dá outras providencias" » 92 Projeto de Lei Ordinária nº 92 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20 "Autoriza o recebimento de bem imóvel na forma de dação em pagamento para quitação de crédito tributario" e da outras providencias". » 20 Projeto de Lei Complementar nº 20 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90 "Dispõe sobre "Abertura de credito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a policia Militar, e dá outras providencia" » 90 Projeto de Lei Complementar nº 90 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89 "Dispõe sobre a alteração da lei nº 957 de 01 de abril de 1993" e da outras providencias". » 89 Projeto de Lei Complementar 89.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 87 Projeto de Lei Ordinária nº 87 2018 "Dispõe sobre a instauração de Procedimento administrativo para regularização fundiaria de interressse Especifico (Reurb-E)do Nucleo Urbano informal identificado ás margens do reservatório da usina Hidrelétrica de furnas neste município de Capitolio/MG.e dá outras providencias » 87 Projeto de Lei Ordinária nº 87 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 74 2018"Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal número 1914 de 18 de Abril de 2018." » 74 Projeto de Lei Ordinária nº 74 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 72 DE 17 DE AGOSTO DE 2.018 “Dispõe sobre a criação do banco de horas para os servidores dos órgãos da administração publica direta e da outras providencias." » 72 Projeto de Lei Ordinária Nº 72 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 17 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.018 “Altera o artigo 1º da Lei Complementar 4 de 27 de Fevereiro de 2013 e dá outras providencias." » 17 Projeto de Lei Complementar .pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 86 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.018 “Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal número 1949 de 24 de outubro de 2018, e dá outras providencias ". » 86 Projeto de Lei ordinario nº 86 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Complementar nº 15 " Cria Emprego Público de Fiscal Náutico." » Projeto de Lei Complementar nº 15 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 84 "Cria e Regulamenta o Programa de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais." » 84 Projeto de Lei Ordinária nº 84 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 83 " Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Município de Piumhi." » 83 Projeto de Lei nº Ordinária 83 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 82 " Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico." » 82 Projeto de Lei nº Ordinária 82 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 81 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básica de Saúde." » 81 Projeto de Lei Orinária nº 81 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 80 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Transferência de Recursos à Prefeitura Municipal de Piumhi, para Construção de Ponte próxima a Capela do José Pomada na Comunidade do Socorro." » 80 Projeto de Lei Ordinária nº 80 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 79 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Majoração da Subvenção Concedida a Polícia Militar." » 79 Projeto de Lei Ordinária nº 79 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 78 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Majoração da Subvenção Concedida a Emater." » 78 Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 77 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Compra de Consultório Odontológico." » 77 Projeto de Lei Ordinária nº 77 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinário nº 76 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Construção de Alambrado do CEAC - Centro de Educação Ambiental de Capitólio." » 76 Projeto de Lei Ordinária nº 76 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 75 "Dispõe sobre a Distribuição dos Honorários Advocatícios entre Advogados do Município de Capitólio." » 75 Projeto de Lei Ordinária nº 75 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Complementar nº 12 2018"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." » Projeto de Lei Complementar nº 12 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018"ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" » Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Complementar nº 14 2018 "CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE FISCAL NÁUTICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" » Projeto de Lei Complementar nº 14 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI N º 73 de 31/08/2018- LOA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCÍCIO 2019 » projeto_de_lei_do_orcamento_20180910_143937_2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Veto ao Projeto de Lei nº 70 de 14 de agosto de 2018 » Veto ao projeto de nº 70.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 74 "Altera a Redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.914 » 74 Projeto de Lei Ordinária nº 74 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 70/2018 " Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.194 » 70 Projeto de Lei Ordinária nº 70.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 71/2018 Altera a Lei 1.654/2013 » 71 Projeto de Lei Ordinária nº 71.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 67 DE 27 DE JULHO DE 2.018 Dispõe sobre“abertura de credito Adicional Suplementar para majoração do repasse através de contrato do rateio do consorcio intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi, e dá Outras providencias".; » 67 Projeto de Lei Ordinária nº 67.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 68 DE 27 DE JULHO DE 2.018 “Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para execução de despesas de recursos do incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, conforme resolução 5913 da Secretária de Estado de Saúde, e dá outras providências”. » 68 Projeto de Lei Ordinária nº 68.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI N º 69 DE 27 DE JULHO DE 2.018 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Capitólio e dá outras providências. » 69 Projeto de Lei Ordinária nº 69.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº65 DE 06 DE JULHO DE 2.18”Dispoe sobre “abertura de credito adicional especial para repasse ao consórcio CICANASTRA, para custear despesas para investimento e prestação de serviço do SIM- Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias;. » 65 Projeto de Lei Ordinária nº 65 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 66 DE 06 DE JULHO DE 2.018 “Dispõe sobre Abertura de credito adicional especial para compra de ambulância com recurso do Fundo Nacional de Saúde, Bloco de Investimento, e dá outras providencias”. » 66 Projeto de Lei Ordinária nº 66 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 64 DE 06 DE JULHO DE 2.018 “Revoga a Lei Municipal número 1.993 de 06 de junho de 2018,e dá outras providências".; » 64 Projeto de Lei Ordinária nº 64.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº62 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para contabilização da rateio para participação em consócio público do CICANASTRA » 62 Projeto de Lei Ordinária nº 62 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de lei Nº 61 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para repasse ao consórcio CICANASTRA" » 61 Projeto de Lei Ordinária nº 61 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinaria nº 60 "Altera a redação do Artigo 4º da lei municipal numero 1.528 de 09 de Dezembro de 2009 » 60 Projeto de Lei Ordinária nº 60.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 43 " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2019." » Projeto_de_lei_da_ldo para 2019.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 53 "Dispõe sobre a Proteção Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural » 53 Projeto de Lei Ordinária nº 53 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 52 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR." » 52 Projeto de Lei Ordinária nº 52 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 57 "Dispõe sobre abertura de crédito adional especial para canalização do trecho II córrego do Vírgilio." » 57 Projeto de Lei Ordinária nº 57.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 56 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de praça recurso de convênio." » 56 Projeto de Lei Ordinária Nº 56 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Resolução nº 02 2018 "Dá Nome a Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal." » 02 Resolução nº 02 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 55 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos financeiros a APAE." » 55 Projeto de Lei Ordinaria Nº55 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 54 "Declara de utilidade pública a Associação do Empresários de Turismo de Capitólio e regiaõ." » 54 Projeto de Lei Ordinária nº 54 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 51 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Caridade." » 51 Projeto de Lei Ordinária nº 51 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 50 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Transferência de recursos ao Concafé." » 50 Projeto de Lei Ordinária 50 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 49 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pagamento de despesas de pessoas físicas e recurso próprio na vigilância Sanitária." » 49 Projeto de Lei Ordinária nº 49 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Complementar nº 07 "Altera a Lei Complementar Municipal número 12 de 20 de dezembro de 2011." » 07 Projeto de Lei Complementar 07 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Complementar 09 "Cria Cargo de Assessor Especial Legislativo" » 09 Projeto de Lei Complementar 09 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Complementar 08/2018 " Autoriza o Recebimento de Bem Imóvel ." » Projeto de Lei Complementar 08 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 48 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial paraCanalização do Córrego do Virgílio." » 48 Projeto de Lei Ordinária nº 48 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 47 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Construção do Almoxarifado Central." » 47 Projeto de Lei Ordinária nº 47 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 46 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Reforma de Quadra Poliesportiva Setor Ensino." » 46 Projeto Lei Ordinária 46 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 45 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Dotação para Revitalização da Praça da Matriz." » 45 Projeto de Lei Ordinária nº 45 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 46 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para construção CAT." » 44 Projeto de Lei Ordinária nº 44 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 30 "Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do município de Capitólio." » 30Projeto de Lei Ordinária nº 30 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 42 "Dispõe Sobre Doação de Imóvel à APAE." » 42 Projeto de Lei ordinária 42 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 39 2018 " Autoriza a concessão de Uso de Bem Público Municipal a CAPITART." » 39 Projeto de Lei nº 39 de 16 de março de 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Complementar nº 06 2018 "Dispõe sobre a Alteração do Quantitativo de Vaga de Emprego Público." » 06Projeto de Lei Complementar 06 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 41 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de logradouro público." » 41PROJETO DE LEI Nº 41 1.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 40 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de logradouro público." » 40PROJETO DE LEI Nº 40 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download '37 Projeto de Lei Ordinária "Abertura de crédito adicional especial para pagamento de setenças judiciais no setor de saúde." » 37Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 36 Projeto de Lei Ordinária "Abertura de crédito adicional especial para compra de material de consumo para atenção básica." » 36Projeto de Lei nº 36 de 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 34 Projeto de Lei Ordinária "Revoga a Lei Municipal 1.903 de 07 de março de 2018." » 35Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 34 Projeto de Lei Ordinária " Abertura de crédito adicional suplementar para a Polícia Militar." » 34Projeto de Lei Ordinária 34 de 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 33 Projeto de Lei Ordinária " Abertura de crédito adicional suplementar para a APAE." » 33Projeto de Lei Ordinária nº 33 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 05 Projeto de Lei Complementar "Cria emprego público de zelador." » 05Projeto de Lei Complementar 05 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 04 Projeto de Lei Complementar "Altera a Lei Municipal nº 803 de 29 de agosto de 1990." » 04Projeto de Lei Complementar nº 04 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 03 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 803 de 29 de agosto de 1990." » 03Projeto de Lei Complementar nº 03 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download 02 Projeto de Lei Complementar "Concede isenção decorrentes da concessão de alvará de funcionamento às entidades sem fins lucrativos do Município." » 02Projeto de Lei Complementar nº 02 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Complementar 01 2018 "Dispõe Sobre Quantitativo de vagas de Emprego Público" » 01Projeto de Lei Complementar nº 01 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Dispõe sobre abertura de crédito adicinal especial para aquisição de material de consumo para atenção básica com recursos convênio do estado e dá outras providências. » Projeto de Lei Ordinária nº 32 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Dispõe sobre abertura de crédito adicinal especial para transferência de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providèncias. » Projeto de Lei Ordinária nº 31 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 28/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Construção de canteiro central na rua José Prudêncio da Silva." » Projeto de Lei Ordinária nº 28 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 27 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA." » Projeto de Lei Ordinária nº 27 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 19/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Construção da Quadra Society, revoga a Lei municipal nº 1.878/2018." » Projeto de Lei nº 19 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 26 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA." » Projeto de Lei Ordinária 26 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 25 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA." » Projeto de Lei Ordinária nº 25 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 24 " Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção da sede administrativa da secretária de educação." » Projeto de Lei Ordinária nº 24 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 23 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de sede administrativa da secretária de educação, esporte e lazer." » Projeto de Lei Ordinária nº 23 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 22 "Dispõe sobre abertua de crédito adicional especial para construção de sed administrativa do setor de esportes." » Projeto de Lei Ordinária nº 22 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 21 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para revitalização da praça Pe. João Machado, revoga a Lei 1.883/2018." » Projeto de Lei Ordinária nº 21 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 20 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de material de consumo para os núcleos dos programas saúde da família, revoga a lei 1.874/2018." » Projeto de Lei Ordinária nº 20 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 18 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de material e equipamentos para manutenção de estradas vicinais. » Projeto de Lei Ordinária nº 18 20181.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 17 "Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e demais remuneraçoes dos servidores da Câmara Municipal." » Projeto de Lei Ordinária nº 17 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 16 Dispõe sobre a correção dos subsídios dos agentes políticos de Capitólio." » Projeto de Lei Ordinária nº 16 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 15/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de abrigo de ônibus." » Projeto de Lei ordinária nº 15 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 14/2018 "Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais." » Projeto de Lei Ordinária nº 14 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 13/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção do centro de Apoio ao Turista." » Projeto de Lei Ordinária nº 13 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para ampliação de prédios escolares do ensino fundamental." » Projeto de Lei Ordinária nº 12 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 11/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de quiosque na orla da sede." » Projeto de Lei Ordinária nº 11 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 10/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para revitalização da praça da matriz." » Projeto de Lei Ordinária nº 10 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 09/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pavimentação de vias públicas recurso convênio." » Projeto de Lei Ordinária nº 09 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 08/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pavimentação de vias públicas." » Projeto de Lei Ordinária nº 08 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 07/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para depósito com recurso próprio." » Projeto de Lei Ordinária nº 07 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 06/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para compra de equipamentos para coleta seletiva." » Projeto de Lei Ordinária nº 06 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 05/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de quadra society." » Projeto de Lei Ordinária nº 05 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 04/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para depósito com recurso de convênio." » Projeto de Lei Ordinária nº 04 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 03/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para o setor de obras e transporte." » Projeto de Lei Ordinária nº 03 2018.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Nº 02/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de estradas vicinais." » Projeto de Lei Ordinária nº 02 2018.pdf Opções Arquivo 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Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2017.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017 » Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017 » Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Complementar nº 19 de 16 de Novembro de 2017 » Projeto de Lei Complementar nº 19 de 16 de Novembro de 2017.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 51 de 09 de Novembro de 2017 » Projeto de Lei nº 51 de 09 de Novembro de 2017.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 09 de Novembro de 2017 » Projeto de 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14 2017 » Projeto de Lei Ordinária nº 14 25 04 20172.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária 13 de 2017 » Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 17 03 2017.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária 12 2017 » Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 17 03 2017.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Ordinária nº 11 2017 » Projeto de Lei Ordinária 11 de 17 03 2017.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei nº 09/2017 » Projeto de Lei Ordinária 09 de 19 01 20171.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar Outras Versões Ir Postagem Compartilhar 1.0 Download Projeto de Lei Complementar 02/2017 » Projeto de Lei complementar 02 2017.pdf Opções Arquivo Download Descrição Visualizar 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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68 de 12 de Dezembro de 2019 Dispõe sobre "Abertura de crédito Adicional Suplementar para término da construção da arquibancada da Quadra Society, e dá outras providencias".
