segunda-feira, dezembro 17, 2018
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Projetos de Lei Aprovados

Projetos de Lei Aprovados
   Projetos Aprovados Geraldo Vianey de Oliveira
   Projetos Aprovados Renato Antônio de Oliveira
   Projetos Aprovados Darcio Alves
   Projetos Aprovados Elias Antônio Chaves
   Projetos Aprovados Renato José da Silva
   Projetos Aprovados Helio Gonçalves dos Santos
   Projetos Aprovados Carlos Costa
   Projetos Aprovados Flavio Soares Junior
   Projetos Aprovados Alisson Almada
Projeto de Lei nº 01 2017
116 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 02 2017
107 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 03 2017
99 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 04 2017
86 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 05 2017
94 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 06 2017
83 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 23-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 07 2017
83 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 23-06-2017 Download
Projetos de Lei nº 08 2017
80 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 23-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 10 2017
80 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 23-06-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 01/2017
83 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 23-06-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 02/2017
79 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 23-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 09/2017
86 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 23-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 11 2017
86 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária 12 2017
80 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária 13 de 2017
80 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária 14 2017
80 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária 15 2017
85 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 16 2017
75 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinário nº 18 2017
108 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 19 2017
79 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 20 2017
78 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 21 2017
75 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 22 2017
85 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-06-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 03 de 17 02 2017
83 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 04 de 17 02 2017
82 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 05 de17 de fevereiro de 2017
86 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 06 de fevereiro de 2017
85 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 07 de 31 03 2017
97 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 08 de 05 05 2017
86 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-08-2017 Download
Projeto de Lei nº 23 de 22 de junho 2017
82 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-08-2017 Download
Projeto de Lei nº 24 de 06 de julho 2017
76 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-08-2017 Download
Projeto de Lei nº 25 de 14 de julho de 2017
89 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-08-2017 Download
Projeto de Lei nº 26 de 14 de julho de 2017
82 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-08-2017 Download
Projeto de Lei nº 28 de 2017
79 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-08-2017 Download
Projeto de Lei complementar nº 11 de 29 de junho de 2017
109 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 18 08 2017
73 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 28-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 18 08 2017
80 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 28-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 18 08 2017
77 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 28-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 18 08 207
86 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 18 08 2017
67 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 18 08 2017
70 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 18 08 2017
68 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-08-2017 Download
Projeto de Lei ordinária nº 32 de 28 de agosto 2017
68 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-08-2017 Download
Projeto de Lei ordinária nº 33 de 28 de agosto 2017
59 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 06 de setembro de 2017
65 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 13-09-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 06 de setembro de 2017
68 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 13-09-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 12 2017
66 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 13-09-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 06 de setembro e 2017
62 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 13-09-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 06 de setembro de 2017
66 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-09-2017 Download
Projeto de Lei nº 44 de 22 de setembro 2017
63 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 02-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 45 de 22 de setembro de 2017
61 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 02-10-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 22 de setembro de 2017
70 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 02-10-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 22 de setembro de 2017
63 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 02-10-2017 Download
Proejto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
63 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 02-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 41 de 13 setembro 2017
65 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 43 de 22 de setembro de 2017
68 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 36 2017
68 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 42 de 22 d setembro de 2017
76 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 47 de 17 10 2017
59 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-10-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 27 de Outubro de 2017
58 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-12-2017 Download
Projeto de Lei nº 49
56 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-12-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 09 de Novembro de 2017
55 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-12-2017 Download
Projeto de Lei nº 51 de 09 de Novembro de 2017
59 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-12-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 16 de Novembro de 2017
63 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-12-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
54 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 29-01-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
56 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 29-01-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2017
60 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 29-01-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2017
59 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 29-01-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 25 2017
57 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 29-01-2018 Download
Calendario das reuniões ordinárias
62 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 30-01-2018 Download
Projeto de Lei nº 01/2018 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para aquisição de material de consumo para os PSFS, com recurso convênio estadual."
64 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 02/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de estradas vicinais."
60 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 03/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para o setor de obras e transporte."
63 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 04/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para depósito com recurso de convênio."
61 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 05/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de quadra society."
56 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 06/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para compra de equipamentos para coleta seletiva."
55 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 07/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para depósito com recurso próprio."
55 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 08/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pavimentação de vias públicas."
53 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 09/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pavimentação de vias públicas recurso convênio."
55 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 10/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para revitalização da praça da matriz."
58 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 11/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de quiosque na orla da sede."
58 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para ampliação de prédios escolares do ensino fundamental."
54 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 13/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção do centro de Apoio ao Turista."
54 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 14/2018 "Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais."
268 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 15/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de abrigo de ônibus."
58 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 16 Dispõe sobre a correção dos subsídios dos agentes políticos de Capitólio."
59 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 17 "Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e demais remuneraçoes dos servidores da Câmara Municipal."
56 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 18 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de material e equipamentos para manutenção de estradas vicinais.
46 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 20 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de material de consumo para os núcleos dos programas saúde da família, revoga a lei 1.874/2018."
45 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 21 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para revitalização da praça Pe. João Machado, revoga a Lei 1.883/2018."
49 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-02-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 22 "Dispõe sobre abertua de crédito adicional especial para construção de sed administrativa do setor de esportes."
50 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 23 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de sede administrativa da secretária de educação, esporte e lazer."
55 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-02-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 24 " Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção da sede administrativa da secretária de educação."
50 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 25 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA."
48 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 26 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA."
48 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 19/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Construção da Quadra Society, revoga a Lei municipal nº 1.878/2018."
53 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 27 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA."
47 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 28/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Construção de canteiro central na rua José Prudêncio da Silva."
49 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 26-02-2018 Download
Dispõe sobre abertura de crédito adicinal especial para transferência de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providèncias.
51 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 07-03-2018 Download
Dispõe sobre abertura de crédito adicinal especial para aquisição de material de consumo para atenção básica com recursos convênio do estado e dá outras providências.
47 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 07-03-2018 Download
Projeto de Lei Complementar 01 2018 "Dispõe Sobre Quantitativo de vagas de Emprego Público"
40 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
02 Projeto de Lei Complementar "Concede isenção decorrentes da concessão de alvará de funcionamento às entidades sem fins lucrativos do Município."
42 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
03 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 803 de 29 de agosto de 1990."
42 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
04 Projeto de Lei Complementar "Altera a Lei Municipal nº 803 de 29 de agosto de 1990."
38 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
05 Projeto de Lei Complementar "Cria emprego público de zelador."
41 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
33 Projeto de Lei Ordinária " Abertura de crédito adicional suplementar para a APAE."
44 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
34 Projeto de Lei Ordinária " Abertura de crédito adicional suplementar para a Polícia Militar."
43 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
34 Projeto de Lei Ordinária "Revoga a Lei Municipal 1.903 de 07 de março de 2018."
45 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
36 Projeto de Lei Ordinária "Abertura de crédito adicional especial para compra de material de consumo para atenção básica."
40 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
'37 Projeto de Lei Ordinária "Abertura de crédito adicional especial para pagamento de setenças judiciais no setor de saúde."
40 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
40 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de logradouro público."
44 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
41 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de logradouro público."
42 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 21-03-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 06 2018 "Dispõe sobre a Alteração do Quantitativo de Vaga de Emprego Público."
29 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 11-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 39 2018 " Autoriza a concessão de Uso de Bem Público Municipal a CAPITART."
34 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 11-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 42 "Dispõe Sobre Doação de Imóvel à APAE."
48 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 30 "Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do município de Capitólio."
31 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 46 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para construção CAT."
31 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 45 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Dotação para Revitalização da Praça da Matriz."
28 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 46 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Reforma de Quadra Poliesportiva Setor Ensino."
26 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 47 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Construção do Almoxarifado Central."
25 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 48 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial paraCanalização do Córrego do Virgílio."
24 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 19-04-2018 Download
Projeto de Lei Complementar 08/2018 " Autoriza o Recebimento de Bem Imóvel ."
39 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 19-04-2018 Download
Projeto de Complementar 09 "Cria Cargo de Assessor Especial Legislativo"
34 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 19-04-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 07 "Altera a Lei Complementar Municipal número 12 de 20 de dezembro de 2011."
30 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 09-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 49 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pagamento de despesas de pessoas físicas e recurso próprio na vigilância Sanitária."
23 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 09-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 50 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Transferência de recursos ao Concafé."
26 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 09-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 51 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Caridade."
41 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 09-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 54 "Declara de utilidade pública a Associação do Empresários de Turismo de Capitólio e regiaõ."
34 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 09-05-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 55 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos financeiros a APAE."
29 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 09-05-2018 Download
Resolução nº 02 2018 "Dá Nome a Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal."
25 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 09-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 56 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de praça recurso de convênio."
24 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 15-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 57 "Dispõe sobre abertura de crédito adional especial para canalização do trecho II córrego do Vírgilio."
26 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 15-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 52 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR."
44 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 15-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 53 "Dispõe sobre a Proteção Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
30 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 15-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 43 " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2019."
54 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 15-05-2018 Download
Projeto de Lei Ordinaria nº 60 "Altera a redação do Artigo 4º da lei municipal numero 1.528 de 09 de Dezembro de 2009
22 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-06-2018 Download
Projeto de lei Nº 61 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para repasse ao consórcio CICANASTRA"
20 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-06-2018 Download
Projeto de Lei Nº62 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para contabilização da rateio para participação em consócio público do CICANASTRA
25 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-06-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 64 DE 06 DE JULHO DE 2.018 “Revoga a Lei Municipal número 1.993 de 06 de junho de 2018,e dá outras providências".;
30 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 16-07-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº65 DE 06 DE JULHO DE 2.18”Dispoe sobre “abertura de credito adicional especial para repasse ao consórcio CICANASTRA, para custear despesas para investimento e prestação de serviço do SIM- Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias;.
22 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 16-07-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 66 DE 06 DE JULHO DE 2.018 “Dispõe sobre Abertura de credito adicional especial para compra de ambulância com recurso do Fundo Nacional de Saúde, Bloco de Investimento, e dá outras providencias”.
26 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 16-07-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 67 DE 27 DE JULHO DE 2.018 Dispõe sobre“abertura de credito Adicional Suplementar para majoração do repasse através de contrato do rateio do consorcio intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi, e dá Outras providencias".;
22 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 03-08-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 68 DE 27 DE JULHO DE 2.018 “Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para execução de despesas de recursos do incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, conforme resolução 5913 da Secretária de Estado de Saúde, e dá outras providências”.
32 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 03-08-2018 Download
PROJETO DE LEI N º 69 DE 27 DE JULHO DE 2.018 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Capitólio e dá outras providências.
21 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 03-08-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 70/2018 " Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.194
23 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-08-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 71/2018 Altera a Lei 1.654/2013
16 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 22-08-2018 Download
Projeto de Lei nº 74 "Altera a Redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.914
20 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-09-2018 Download
Veto ao Projeto de Lei nº 70 de 14 de agosto de 2018
20 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 04-09-2018 Download
PROJETO DE LEI N º 73 de 31/08/2018- LOA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCÍCIO 2019
24 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 19-09-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018"ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
9 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 25-09-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 12 2018"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
11 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 25-09-2018 Download
Projeto de Lei nº 75 "Dispõe sobre a Distribuição dos Honorários Advocatícios entre Advogados do Município de Capitólio."
7 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinário nº 76 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Construção de Alambrado do CEAC - Centro de Educação Ambiental de Capitólio."
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Projeto de Lei Ordinária nº 77 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Compra de Consultório Odontológico."
8 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 78 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Majoração da Subvenção Concedida a Emater."
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Projeto de Lei Ordinária nº 79 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Majoração da Subvenção Concedida a Polícia Militar."
7 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 80 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Transferência de Recursos à Prefeitura Municipal de Piumhi, para Construção de Ponte próxima a Capela do José Pomada na Comunidade do Socorro."
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Projeto de Lei Ordinária nº 81 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básica de Saúde."
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Projeto de Lei Ordinária nº 82 " Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico."
12 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 83 " Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Município de Piumhi."
10 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 84 "Cria e Regulamenta o Programa de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais."
11 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 17-10-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 15 " Cria Emprego Público de Fiscal Náutico."
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PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 86 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.018 “Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal número 1949 de 24 de outubro de 2018, e dá outras providencias ".
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 17 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.018 “Altera o artigo 1º da Lei Complementar 4 de 27 de Fevereiro de 2013 e dá outras providencias."
9 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 06-11-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 72 DE 17 DE AGOSTO DE 2.018 “Dispõe sobre a criação do banco de horas para os servidores dos órgãos da administração publica direta e da outras providencias."
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Projeto de Lei Ordinária nº 74 2018"Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal número 1914 de 18 de Abril de 2018."
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Requerimento para Ausentar do município
12 downloads 1.0 Câmara Municipal de Capitólio 20-11-2018 Download