quarta-feira, março 27, 2019
Últimos:

Projetos de Lei Aprovados

Nome Última Modificação Download
Nome Última Modificação Download
Projetos de Lei Aprovados
   Projetos Aprovados Geraldo Vianey de Oliveira
   Projetos Aprovados Renato Antônio de Oliveira
   Projetos Aprovados Darcio Alves
   Projetos Aprovados Elias Antônio Chaves
   Projetos Aprovados Renato José da Silva
   Projetos Aprovados Helio Gonçalves dos Santos
   Projetos Aprovados Carlos Costa
   Projetos Aprovados Flavio Soares Junior
   Projetos Aprovados Alisson Almada
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25 "Abertura de credito adicional especial para compra de material de consumo para atenção básica recurso convênio do estado"
11-03-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26"Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para compra de consultório odontológico com recurso do ministério da saúde, e da outras providencias".
11-03-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para compra de ambulância com recurso do fundo nacional de Saúde,Bloco de Investimento, e da outras providencias".
15-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para despesas de construção de arquibancada quadra society, e da outras providencias".
15-02-2019 Download
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05" Regulamenta os critérios de edificação em áreas comerciais do bairro Engenheiro José mendes Junior,o zoneamento destas áreas e o ordenamento de uso da área costeira do bairro, e dá outras providencias"
12-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para construção de Balneário do Turvo,, e da outras providencias".
11-02-2019 Download
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16 Dispõe sobre "abertura de crédito adicional especial para construção de praça recurso convenio do estado e dá outras providencias"
05-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para canalização do Córrego do Virgílio,recurso convênio estado, e da outras providencias".
05-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 Dispõe sobre "Abertura de credito Adicional Especial para Construção de quadra de grama sintética, , e dá outras providencias".
05-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 "Dispõe sobre Abertura de credito adicional especial para despesas de construção de quadra Society,e da outras Providencias"
05-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para contrução de galpão para setor de obras e transporte e dá outras providencias"
05-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para construção de alambrado do CEAC- Centro de Educação Ambiental de Capitólio e dá outras providencias"
01-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 "Dispõe sobre "Abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para coleta seletiva, e dá outras providencias"
01-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 "Dispõe sobre "Abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para coleta seletiva, e dá outras providencias"
01-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 Dispõe sobre "Abertura de credito Adicional Especial para Construção de praça recurso de convênio do estado e da outras providencias".
01-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 "Dispõe sobre "Abertura de credito adicional especial para canalização do córrego do Virgílio,recurso convênio Estado e dá outras providencias"
01-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14 Dispõe sobre "Abertura de credito adicional especial para construção de sede administrativa do setor de Educação, e dá outras providencias"
01-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12 "Dispõe sobre Abertura de Credito adicional Especial para Construção de Almoxarifado Central - Recurso BDMG e da outras providencias".
01-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08 "Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos não residentes de loteamentos turísticos e dá outras providencias
01-02-2019 Download
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04" Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 07 de 24 de Dezembro de 2010 e dá outras providencias"
01-02-2019 Download
Projeto de lei Nº 20 Autoriza o Município de Capitólio a proceder a doação de lotes existentes no patrimônio municipal,a famílias que se enquadrarem nos critérios sociais estabelecidos.
01-02-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05 "Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Capitólio é da outras providencias".
23-01-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04 Altera o artigo 4° da Lei nº 1953 de 24 de outubro de 2018 e dá outras providencias.
23-01-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02 "Dispõe sobre "Abertura de credito adicional especial para Transferência de recursos a Prefeitura Municipal de Piumhi para construção de ponte próxima a Capela do José Pomada na comunidade do Socorro, e dá outras providencias"
23-01-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01 "Dispõe sobre a alteração da lei nº 882 de 18 de fevereiro de 1992"Código de Obras do Município de Capitólio" e dá outras providencias"
23-01-2019 Download
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02" Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas e criação de emprego público e altera Lei Complementar nº 02 de 2006 e dá outras providencias"
23-01-2019 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92 "Autoriza a concessão de subvenções, auxilio financeiro, contribuição e dá outras providencias"
17-12-2018 Download
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20 "Autoriza o recebimento de bem imóvel na forma de dação em pagamento para quitação de crédito tributario" e da outras providencias".
17-12-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90 "Dispõe sobre "Abertura de credito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a policia Militar, e dá outras providencia"
17-12-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89 "Dispõe sobre a alteração da lei nº 957 de 01 de abril de 1993" e da outras providencias".
14-12-2018 Download
87 Projeto de Lei Ordinária nº 87 2018 "Dispõe sobre a instauração de Procedimento administrativo para regularização fundiaria de interressse Especifico (Reurb-E)do Nucleo Urbano informal identificado ás margens do reservatório da usina Hidrelétrica de furnas neste município de Capitolio/MG.e dá outras providencias
30-11-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 74 2018"Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal número 1914 de 18 de Abril de 2018."
06-11-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 72 DE 17 DE AGOSTO DE 2.018 “Dispõe sobre a criação do banco de horas para os servidores dos órgãos da administração publica direta e da outras providencias."
06-11-2018 Download
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N º 17 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.018 “Altera o artigo 1º da Lei Complementar 4 de 27 de Fevereiro de 2013 e dá outras providencias."
06-11-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 86 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.018 “Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal número 1949 de 24 de outubro de 2018, e dá outras providencias ".
06-11-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 15 " Cria Emprego Público de Fiscal Náutico."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 84 "Cria e Regulamenta o Programa de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 83 " Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Município de Piumhi."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 82 " Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 81 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básica de Saúde."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 80 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Transferência de Recursos à Prefeitura Municipal de Piumhi, para Construção de Ponte próxima a Capela do José Pomada na Comunidade do Socorro."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 79 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Majoração da Subvenção Concedida a Polícia Militar."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 78 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Majoração da Subvenção Concedida a Emater."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 77 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Compra de Consultório Odontológico."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei Ordinário nº 76 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Construção de Alambrado do CEAC - Centro de Educação Ambiental de Capitólio."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei nº 75 "Dispõe sobre a Distribuição dos Honorários Advocatícios entre Advogados do Município de Capitólio."
17-10-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 12 2018"AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
25-09-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2018"ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
25-09-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 14 2018 "CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE FISCAL NÁUTICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
25-09-2018 Download
PROJETO DE LEI N º 73 de 31/08/2018- LOA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL EXERCÍCIO 2019
19-09-2018 Download
Veto ao Projeto de Lei nº 70 de 14 de agosto de 2018
04-09-2018 Download
Projeto de Lei nº 74 "Altera a Redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.914
04-09-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 70/2018 " Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.194
22-08-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 71/2018 Altera a Lei 1.654/2013
22-08-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 67 DE 27 DE JULHO DE 2.018 Dispõe sobre“abertura de credito Adicional Suplementar para majoração do repasse através de contrato do rateio do consorcio intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi, e dá Outras providencias".;
03-08-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 68 DE 27 DE JULHO DE 2.018 “Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para execução de despesas de recursos do incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, conforme resolução 5913 da Secretária de Estado de Saúde, e dá outras providências”.
03-08-2018 Download
PROJETO DE LEI N º 69 DE 27 DE JULHO DE 2.018 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Capitólio e dá outras providências.
03-08-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº65 DE 06 DE JULHO DE 2.18”Dispoe sobre “abertura de credito adicional especial para repasse ao consórcio CICANASTRA, para custear despesas para investimento e prestação de serviço do SIM- Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providencias;.
16-07-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 66 DE 06 DE JULHO DE 2.018 “Dispõe sobre Abertura de credito adicional especial para compra de ambulância com recurso do Fundo Nacional de Saúde, Bloco de Investimento, e dá outras providencias”.
16-07-2018 Download
PROJETO DE LEI ORDINARIA N º 64 DE 06 DE JULHO DE 2.018 “Revoga a Lei Municipal número 1.993 de 06 de junho de 2018,e dá outras providências".;
16-07-2018 Download
Projeto de Lei Nº62 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para contabilização da rateio para participação em consócio público do CICANASTRA
04-06-2018 Download
Projeto de lei Nº 61 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para repasse ao consórcio CICANASTRA"
04-06-2018 Download
Projeto de Lei Ordinaria nº 60 "Altera a redação do Artigo 4º da lei municipal numero 1.528 de 09 de Dezembro de 2009
04-06-2018 Download
Projeto de Lei nº 43 " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2019."
15-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 53 "Dispõe sobre a Proteção Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
15-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 52 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR."
15-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 57 "Dispõe sobre abertura de crédito adional especial para canalização do trecho II córrego do Vírgilio."
15-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 56 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de praça recurso de convênio."
15-05-2018 Download
Resolução nº 02 2018 "Dá Nome a Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal."
09-05-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 55 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos financeiros a APAE."
09-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 54 "Declara de utilidade pública a Associação do Empresários de Turismo de Capitólio e regiaõ."
09-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 51 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Caridade."
09-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 50 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Transferência de recursos ao Concafé."
09-05-2018 Download
Projeto de Lei nº 49 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pagamento de despesas de pessoas físicas e recurso próprio na vigilância Sanitária."
09-05-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 07 "Altera a Lei Complementar Municipal número 12 de 20 de dezembro de 2011."
09-05-2018 Download
Projeto de Complementar 09 "Cria Cargo de Assessor Especial Legislativo"
19-04-2018 Download
Projeto de Lei Complementar 08/2018 " Autoriza o Recebimento de Bem Imóvel ."
19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 48 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial paraCanalização do Córrego do Virgílio."
19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 47 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Construção do Almoxarifado Central."
19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 46 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Reforma de Quadra Poliesportiva Setor Ensino."
19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 45 Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Dotação para Revitalização da Praça da Matriz."
19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 46 "Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar para construção CAT."
19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 30 "Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do município de Capitólio."
19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 42 "Dispõe Sobre Doação de Imóvel à APAE."
19-04-2018 Download
Projeto de Lei nº 39 2018 " Autoriza a concessão de Uso de Bem Público Municipal a CAPITART."
11-04-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 06 2018 "Dispõe sobre a Alteração do Quantitativo de Vaga de Emprego Público."
11-04-2018 Download
41 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de logradouro público."
21-03-2018 Download
40 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre denominação de logradouro público."
21-03-2018 Download
'37 Projeto de Lei Ordinária "Abertura de crédito adicional especial para pagamento de setenças judiciais no setor de saúde."
21-03-2018 Download
36 Projeto de Lei Ordinária "Abertura de crédito adicional especial para compra de material de consumo para atenção básica."
21-03-2018 Download
34 Projeto de Lei Ordinária "Revoga a Lei Municipal 1.903 de 07 de março de 2018."
21-03-2018 Download
34 Projeto de Lei Ordinária " Abertura de crédito adicional suplementar para a Polícia Militar."
21-03-2018 Download
33 Projeto de Lei Ordinária " Abertura de crédito adicional suplementar para a APAE."
21-03-2018 Download
05 Projeto de Lei Complementar "Cria emprego público de zelador."
21-03-2018 Download
04 Projeto de Lei Complementar "Altera a Lei Municipal nº 803 de 29 de agosto de 1990."
21-03-2018 Download
03 Projeto de Lei Complementar "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 803 de 29 de agosto de 1990."
21-03-2018 Download
02 Projeto de Lei Complementar "Concede isenção decorrentes da concessão de alvará de funcionamento às entidades sem fins lucrativos do Município."
21-03-2018 Download
Projeto de Lei Complementar 01 2018 "Dispõe Sobre Quantitativo de vagas de Emprego Público"
21-03-2018 Download
Dispõe sobre abertura de crédito adicinal especial para aquisição de material de consumo para atenção básica com recursos convênio do estado e dá outras providências.
07-03-2018 Download
Dispõe sobre abertura de crédito adicinal especial para transferência de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providèncias.
07-03-2018 Download
Projeto de Lei Nº 28/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Construção de canteiro central na rua José Prudêncio da Silva."
26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 27 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA."
26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 19/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Construção da Quadra Society, revoga a Lei municipal nº 1.878/2018."
26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 26 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA."
26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 25 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para transferência de recursos ao CICANASTRA."
26-02-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 24 " Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção da sede administrativa da secretária de educação."
26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 23 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de sede administrativa da secretária de educação, esporte e lazer."
26-02-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 22 "Dispõe sobre abertua de crédito adicional especial para construção de sed administrativa do setor de esportes."
26-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 21 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para revitalização da praça Pe. João Machado, revoga a Lei 1.883/2018."
22-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 20 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de material de consumo para os núcleos dos programas saúde da família, revoga a lei 1.874/2018."
22-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 18 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de material e equipamentos para manutenção de estradas vicinais.
22-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 17 "Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e demais remuneraçoes dos servidores da Câmara Municipal."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 16 Dispõe sobre a correção dos subsídios dos agentes políticos de Capitólio."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 15/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de abrigo de ônibus."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 14/2018 "Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 13/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção do centro de Apoio ao Turista."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 12/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para ampliação de prédios escolares do ensino fundamental."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 11/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de quiosque na orla da sede."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 10/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para revitalização da praça da matriz."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 09/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pavimentação de vias públicas recurso convênio."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 08/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pavimentação de vias públicas."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 07/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para depósito com recurso próprio."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 06/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para compra de equipamentos para coleta seletiva."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 05/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de quadra society."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 04/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para depósito com recurso de convênio."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 03/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para construção de galpão para o setor de obras e transporte."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei Nº 02/2018 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção de estradas vicinais."
01-02-2018 Download
Projeto de Lei nº 01/2018 "Dispõe sobre abertura de credito adicional especial para aquisição de material de consumo para os PSFS, com recurso convênio estadual."
01-02-2018 Download
Calendario das reuniões ordinárias
30-01-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 25 2017
29-01-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2017
29-01-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2017
29-01-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
29-01-2018 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
29-01-2018 Download
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 16 de Novembro de 2017
01-12-2017 Download
Projeto de Lei nº 51 de 09 de Novembro de 2017
01-12-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 09 de Novembro de 2017
01-12-2017 Download
Projeto de Lei nº 49
01-12-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 27 de Outubro de 2017
01-12-2017 Download
Projeto de Lei nº 47 de 17 10 2017
26-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 42 de 22 d setembro de 2017
26-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 36 2017
04-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 43 de 22 de setembro de 2017
04-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 41 de 13 setembro 2017
04-10-2017 Download
Proejto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
02-10-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 22 de setembro de 2017
02-10-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 22 de setembro de 2017
02-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 45 de 22 de setembro de 2017
02-10-2017 Download
Projeto de Lei nº 44 de 22 de setembro 2017
02-10-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 06 de setembro de 2017
26-09-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 06 de setembro e 2017
13-09-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 12 2017
13-09-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 06 de setembro de 2017
13-09-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 06 de setembro de 2017
13-09-2017 Download
Projeto de Lei ordinária nº 33 de 28 de agosto 2017
30-08-2017 Download
Projeto de Lei ordinária nº 32 de 28 de agosto 2017
30-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 18 08 2017
30-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 18 08 2017
30-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 18 08 2017
30-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 18 08 207
30-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 18 08 2017
28-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 18 08 2017
28-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 18 08 2017
28-08-2017 Download
Projeto de Lei complementar nº 11 de 29 de junho de 2017
22-08-2017 Download
Projeto de Lei nº 28 de 2017
21-08-2017 Download
Projeto de Lei nº 26 de 14 de julho de 2017
21-08-2017 Download
Projeto de Lei nº 25 de 14 de julho de 2017
21-08-2017 Download
Projeto de Lei nº 24 de 06 de julho 2017
21-08-2017 Download
Projeto de Lei nº 23 de 22 de junho 2017
21-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 08 de 05 05 2017
04-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar nº 07 de 31 03 2017
04-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 06 de fevereiro de 2017
04-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 05 de17 de fevereiro de 2017
04-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 04 de 17 02 2017
04-08-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 03 de 17 02 2017
04-08-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 22 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 21 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 20 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 19 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinário nº 18 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 16 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária 15 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária 14 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária 13 de 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária 12 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei Ordinária nº 11 2017
30-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 09/2017
23-06-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 02/2017
23-06-2017 Download
Projeto de Lei Complementar 01/2017
23-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 10 2017
23-06-2017 Download
Projetos de Lei nº 08 2017
23-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 07 2017
23-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 06 2017
23-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 05 2017
22-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 04 2017
22-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 03 2017
22-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 02 2017
22-06-2017 Download
Projeto de Lei nº 01 2017
22-06-2017 Download
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support